Amigas e amigos, companheiras e companheiros,
peço-lhes, como coordenador do Comitê dos 5 Patriotas, o primeiro comitê brasileiro [constituído em 2001] pela libertação dos cinco cubanos anti-terroristas, presos cruel e injustamente há quase 10 anos em cárceres dos Estados Unidos, o máximo de difusão do material anexo. E mais, juntem-se às manifestações públicas que estaremos organizando nos próximos dias e que serão oportunamente divulgadas.
Trata-se de combater uma brutal e ignominiosa injustiça. As draconianas penas impostas a Gerardo, Ramon, Antonio, Fernando e Rene, somadas, alcançam 4 prisões perpétuas mais 77 anos. E qual o 'crime' que cometeram? Investigar, prevenir, revelar e alertar o governo de Cuba e também dos Estados Unidos dos constantes planos terroristas das organizações contra-revolucionárias sediadas em Miami contra pessoas e bens cubanos.
A decisão do painel de três juízes do Undécimo Circuito Judicial de Atlanta de 4 de junho ratifica, com ressalvas, o veredicto do tribunal de Miami. É público e notório que o processo se desenrolou no ambiente totalmente hostil de Miami, testemunhas e jurados fortemente pressionados, campanha cerrada da mídia, onde o devido processo legal de imparcialidade, ampla defesa, correta análise das provas e justa aplicação das penas, garantido pela Constituição dos Estados Unidos, foi flagrantemente violado.
Aos amantes da justiça, aos defensores dos direitos humanos, aos lutadores contra o terrorismo cabe a urgente tarefa de se juntar ao clamor universal pela libertação dos 5 Patriotas.
Max Altman
Comitê dos 5 Patriotas
_________________________________________________________________________
[começo com as comoventes mensagens de René González e Gerardo Hernéndez, para em seguida reproduzir a entrevista com o dr. Leonardo Weinglass, eminente advogado norte-americano, patrono de Antonio Guerrero]
_____________________________________________________________________________________
Mensagem de René González:
A todos que nos amam
Novamente desaba sobre nós e sobre nossos entes queridos a baixeza daqueles que pretendem, por meio deste caso, satisfazer seus instintos de vingança contra nossa Pátria.
Quando se trata de santificar o terrorismo e os crimes contra o povo de Cuba, políticos, juízes, procuradores e funcionáriuos ada ordem não encontram limites para mentir, distorcer, confabular e fazer troça das leis que dizem representar. Poucas vezes se pôs tão a nu a ficção dos três poderes do Estado, como quando se apela à defesa, a todo o transe, de seus mesquinhos interesses comuns e sacrificam diante deles, solícitos, sua própria vergonha.
Este é o modelo de justiça que se nos pretendem impor, sob o pretexto de nos regatar para a liberdade e a democracia. Ai de Cuba se semelhante coorte de truões, algum dia, recuperasse os tronos do poder, se constituissem em agentes da ordem ou assaltassem o ministério público!
A nossos familiares cujo amor nos sustenta, cuja recordação alimenta nossos espíritos, cujas palavras nos alentam e cujo sofrimento nos dilacera, porém nos compromete, vão nossas expressões de otimismo, a segurança de que nos preservaremos e nossos sentimentos de infinito amor.
Aos nossos amigos em todo o mundo que nos enchem de esperanças, que nos cobrem com seu afeto e que nos oferecem mais carinho do que é possível corresponder, nosso mais profundo sentimento de gratidão e admiração. (g/n)
Ao nosso heróico e nobre povo de cuja história somos depositários, cuja proeza de resistência nos estimula e cuja integridade física e felicidade temos defendido, erguemos a advertência de Che, reiterada desde as entranhas do monstro: "No imperialismo não se pode confiar, mas nem um tantinho assim".
Cerrar fileiras e defender a Revolução, é a única resposta digna a esta canalhice.
Contem conosco.
Hasta la victoria siempre!
_______________________________________________________________________________
Mensagem de Gerardo Hernández:
Enquanto restar uma só pessoa pelo mundo afora resistindo, nós também vamos resistir até que se faça justiça, não importa quantos anos se passem, 30, 40 ou o que for.
______________________________________________________________
Leonardo Weinglass [advogado de Antonio Guerrero, um dos 5 Patriotas cubanos, condenado a prisão perpétua mais 10 anos]:
Há 40 páginas de preconceito ideológico na nova sentença de Atlanta
Um painel de 3 juízes do Undécimo Circuito de Apelações de Atlanta ratificou na quarta-feira, 4 de junho, os veredictos de culpabilidade dos 5 antiterroristas cubanos, prisioneiros em cárceres dos Estados Unidos desde setembro de 1998 e anulou a sentença de três deles que deverão ser novamente sentenciados em Miami. Foram ratificadas as sentenças de René González (15 anos) e de Gerardo Hernández (duas prisões perpétuas mais 15 anos). Neste último caso a decisão do painel foi de 2 a 1. Num voto de 16 páginas, a juíza Phyllis Kravitch afirma que o governo dos Estados Unidos não havia apresentado evidências suficientes para provar que Gerardo era culpado de Crime de Conspiração para cometer assassinato.
Os casos de Ramon Labañino (prisão perpétua mais 18 anos), Fernando González (19 anos) e Antonio Guerrero (prisão perpétua mais 10 anos) foram enviados para que a juíza do Tribunal da Flórida proceda a re-sentenciá-los. Será a juíza Lenard quem deverá convocar uma audiência para emitir a próxima sentença. Lenard foi que prolatou em 2001 as draconianas condenações impostas aos 5. A decisão de 99 páginas da Corte de Atlanta, redigida com uma linguagem politizada, alheia a um texto legal, e que favorece explicitamente a posição do governo, resolveu que “careciam de mérito” os argumentos da defesa com relação às acusações em grau de apelação.
Devido à transcendência do tema, oferecemos abaixo a transcrição literal da entrevista que Arleen Rodriguez manteve com o dr. Leonardo Weinglass, advogado de Antonio Guerrero e membro da equipe de juristas que sustenta a defesa dos 5 Patriotas.
AR – Weinglass, ajude-nos a entender o que diz em síntese as 99 páginas da sentença da Corte de Apelações de Atlanta.
LW – Significam, em suma, que as prisões perpétuas de dois, as de Antonio e de Ramon, foram anuladas e há uma previsão para a re-sentença novamente em Miami ante a juíza Lenard. A sentença de Fernando será reduzida.
AR – No entanto, Ramon e Antonio têm acusações distintas de Fernando. O que significa que sejam devolvidos os três a Miami e o que se poderá esperar?
LW – Quando em 1998 os 5 foram presos, o Pentágono e o Ministério de Justiça deram uma declaração dizendo que a segurança nacional dos Estados Unidos não havia sido violada. Agora, depois de 10 anos de prisão, temos uma afirmação de uma corte de alto nível de que não houve espionagem e que nenhuma informação muito secreta havia sido obtida nem transmitida. Isso assim o recebeu a corte e ainda assim decidiu reenviá-los a uma nova sentença. Porém, não seria, neste caso, prisão perpétua, e eles poderiam, inclusive, regressar a casa.
AR – Por que Gerardo não está incluído nesta revisão?
LW – O caso de Gerardo era o caso mais fácil, de acordo com todos os advogados, e poderia ter sido excluído. Entretanto, embora seu caso seja fácil do ponto de vista legal, do ponto de vista político é o caso mais difícil, devido ao clima político existente em Miami. A Corte não teve coragem de deixar de lado uma condenação por conspiração para cometer assassinato no momento em que 4 residentes de Miami foram as vítimas.
AR – O fato de que a Corte de Apelações de Atlanta ter decidido reenviar a Miami, no caso de Ramon, de Fernando e de Antonio, significa que exageraram nas condenações e isto já se constitui em prova de má conduta. Não seria absurdo então que se devolva à própria juíza que impôs penas tão elevadas?
LW – É desafortunado. Nesta decisão de 99 páginas encontra-se que a juíza Lenard cometeu erros ao sentenciar Fernando, cometeu erros ao sentenciar Antonio, cometeu erros ao sentenciar Ramon, cometeu erros nas instruções que deu ao jurado sobre Gerardo e, de acordo com dois dos nossos três juízes, cometeu erros ao negar a mudança de sede. Apesar destes seis ou sete erros sérios, a Corte devolve o caso à juíza Lenard.
AR – Que recursos judiciais sobram?
LW – Temos sim recursos disponíveis. Em primeiro lugar podemos, de imediato, em 24 de junho, pedir a estes três juízes, que reconsiderem sua decisão à luz de muitos dos erros que cometerem nesta decisão exarada, e vamos fazer isto. Se eles não reconsiderarem este arrazoado, teremos então o direito de ir à Corte Suprema dos Estados Unidos para reconsiderar todos ou alguns dos assuntos que temos apresentado, inclusive o foro, a má conduta da Procuradoria, a insuficiência de evidências contra Gerardo e outros assuntos que a Corte de Atlanta decidiu, inclusive o uso de um procedimento secreto entre a juíza e a Procuradoria contra os 5, e também de manter provas secretas que poderiam ter sido entregues à defesa.
AR – Essa sentença se dá num momento em que o povo norte-americano está concentrado no tema eleitoral e talvez não preste atenção a outros assuntos como, ao lado do caso dos 5, outro que chamou a atenção, o possível indulto a Luis Posada Carriles, que está livre nas ruas de Miami, e a gente se pergunta se a equipe de advogados levou em conta a dupla moral do governo estadunidense com relação ao terrorismo, que se torna visível tanto no tratamento do caso dos 5, que são lutadores anti-terriristas e estão presos e não há sentença
Absolutória, e a libertação de um terrorista confesso como Posada Carriles. Isto é levado em conta nas apelações dos advogados?
LW – Na realidade esta contradição, que é muito clara nos fatos que você citou, não está disponível nos autos do caso; no entanto, no voto original do primeiro painel que mereceu nossa apelação, os juízes escreveram uma nota de pé de página na qual se referem a Carriles e então os mencionam como terrorista. Infelizmente, neste voto de 99 páginas não existem essas referências.
AR – Este veredicto coincide com a data de 4 de junho, aniversário de Gerardo. O fato de que o Tribunal confirma a condenação para uma das acusações mais frágeis de todo esse processo, que é a conspiração para cometer assassinato e, em geral, as acusações contra Gerardo, parece um ato deliberado de crueldade contra este jovem lutador antiterrorista. Como o senhor vê esta questão?
LW - Talvez não haja aí um mero acidente. As pessoas inclusive o tomam em conta como uma intenção insensível contra um homem que serviu honradamente seu país. Não obstante, quando você lê todo o voto prolatado, em particular as primeiras 40 páginas, para nós, como advogados, está bem claro que há um preconceito ideológico no texto. E o fato de exarar a decisão no dia do aniversário de Gerardo, pode ser visto como você sugere: um ato intencional.
AR – Que razões poderia nos dar um advogado como Leonardo Weinglass para que possamos seguir acreditando que existe alguma possibilidade de que triunfe a justiça no sistema legal norte-americano, no caso dos 5?
LW – Lamentavelmente, este caso é uma dessas situações em que creio o governo dos Estados Unidos estar utilizando seu sistema de justiça para perseguir um objetivo de política exterior. É por isso a diferença com o caso de Posada Carriles e entre este caso e o caso dos 5. Quando isto sucede historicamente e se revela esta existência de preconceito político, os norte-americanos sentem um grande sentimento de vergonha nas leis e na confiança do sistema de justiça, nos tribunais de justiça.
AR – Se tivesse de dizer numa única frase que opinião merece esse veredicto de 4 de junho ...
LW – Pelo menos Gerardo deveria ter sido absolvido de todas as condenações e todas as prisões perpétuas deveriam ter sido revogadas. Ou seja, ganhamos uma parte pequena do caso por ora, contudo o assunto da sede ainda está vivo e o vamos apresentar novamente ante a Corte Suprema, e, afortunadamente, vamos começar o trabalho de base a fim de que os 5 regressem as suas casas. Estamos preparados para continuar lutando e com sorte vamos conseguir, como o fizemos anteriormente, e como vamos fazer e devemos fazer no futuro. Nós ganhamos a revogação das prisões perpétuas, e isto é uma vitória bastante significativa. Todavia, estamos realmente bastante defraudados por não ter ganhado a parte mais débil do caso apresentado pela Procuradoria, e devíamos tê-la ganhado.
AR – Que é a acusação três, não é mesmo?
LW – Sim, a acusação três. Qualquer advogado que revisse esta acusação, inclusive os procuradores, teriam concluído que não se podia ter perpetrado uma condenação com base na evidência que se apresentou. Um dos juízes escreveu um voto de 16 páginas, e muito claramente, e de forma bastante enérgica e pouco usual, por uma juíza de 85 anos, que foi durante quase um quarto de século, juíza federal de apelações. É um ato ou uma ação histórica levada a efeito por uma juíza na acusação que inclui a conspiração para cometer assassinato. Ela é uma das líderes mais reconhecidas do sistema de tribunais dos Estados Unidos.
AR – É a juíza Kravitch?
LW – Si, Kravitch. Ela foi nomeada por Carter, um homem que crê mais nos direitos humanos que muitos dos outros líderes nacionais. Ela a escolheu de uma corte ou tribunal muito pequeno, na Geórgia, onde ela exercia o direito apesar de se ter graduado com melhor desempenho que seus companheiros de escola, em uma das faculdades de direito mais prestigiosas nos Estados Unidos. Porém ela não encontrava trabalho em nenhum grande escritório de advogados porque era mulher. Ela entende claramente o preço que as pessoas têm de pagar quando são vítimas de um preconceito, e creio que ela traz isto ao seu trabalho como juíza.
peço-lhes, como coordenador do Comitê dos 5 Patriotas, o primeiro comitê brasileiro [constituído em 2001] pela libertação dos cinco cubanos anti-terroristas, presos cruel e injustamente há quase 10 anos em cárceres dos Estados Unidos, o máximo de difusão do material anexo. E mais, juntem-se às manifestações públicas que estaremos organizando nos próximos dias e que serão oportunamente divulgadas.
Trata-se de combater uma brutal e ignominiosa injustiça. As draconianas penas impostas a Gerardo, Ramon, Antonio, Fernando e Rene, somadas, alcançam 4 prisões perpétuas mais 77 anos. E qual o 'crime' que cometeram? Investigar, prevenir, revelar e alertar o governo de Cuba e também dos Estados Unidos dos constantes planos terroristas das organizações contra-revolucionárias sediadas em Miami contra pessoas e bens cubanos.
A decisão do painel de três juízes do Undécimo Circuito Judicial de Atlanta de 4 de junho ratifica, com ressalvas, o veredicto do tribunal de Miami. É público e notório que o processo se desenrolou no ambiente totalmente hostil de Miami, testemunhas e jurados fortemente pressionados, campanha cerrada da mídia, onde o devido processo legal de imparcialidade, ampla defesa, correta análise das provas e justa aplicação das penas, garantido pela Constituição dos Estados Unidos, foi flagrantemente violado.
Aos amantes da justiça, aos defensores dos direitos humanos, aos lutadores contra o terrorismo cabe a urgente tarefa de se juntar ao clamor universal pela libertação dos 5 Patriotas.
Max Altman
Comitê dos 5 Patriotas
_________________________________________________________________________
[começo com as comoventes mensagens de René González e Gerardo Hernéndez, para em seguida reproduzir a entrevista com o dr. Leonardo Weinglass, eminente advogado norte-americano, patrono de Antonio Guerrero]
_____________________________________________________________________________________
Mensagem de René González:
A todos que nos amam
Novamente desaba sobre nós e sobre nossos entes queridos a baixeza daqueles que pretendem, por meio deste caso, satisfazer seus instintos de vingança contra nossa Pátria.
Quando se trata de santificar o terrorismo e os crimes contra o povo de Cuba, políticos, juízes, procuradores e funcionáriuos ada ordem não encontram limites para mentir, distorcer, confabular e fazer troça das leis que dizem representar. Poucas vezes se pôs tão a nu a ficção dos três poderes do Estado, como quando se apela à defesa, a todo o transe, de seus mesquinhos interesses comuns e sacrificam diante deles, solícitos, sua própria vergonha.
Este é o modelo de justiça que se nos pretendem impor, sob o pretexto de nos regatar para a liberdade e a democracia. Ai de Cuba se semelhante coorte de truões, algum dia, recuperasse os tronos do poder, se constituissem em agentes da ordem ou assaltassem o ministério público!
A nossos familiares cujo amor nos sustenta, cuja recordação alimenta nossos espíritos, cujas palavras nos alentam e cujo sofrimento nos dilacera, porém nos compromete, vão nossas expressões de otimismo, a segurança de que nos preservaremos e nossos sentimentos de infinito amor.
Aos nossos amigos em todo o mundo que nos enchem de esperanças, que nos cobrem com seu afeto e que nos oferecem mais carinho do que é possível corresponder, nosso mais profundo sentimento de gratidão e admiração. (g/n)
Ao nosso heróico e nobre povo de cuja história somos depositários, cuja proeza de resistência nos estimula e cuja integridade física e felicidade temos defendido, erguemos a advertência de Che, reiterada desde as entranhas do monstro: "No imperialismo não se pode confiar, mas nem um tantinho assim".
Cerrar fileiras e defender a Revolução, é a única resposta digna a esta canalhice.
Contem conosco.
Hasta la victoria siempre!
_______________________________________________________________________________
Mensagem de Gerardo Hernández:
Enquanto restar uma só pessoa pelo mundo afora resistindo, nós também vamos resistir até que se faça justiça, não importa quantos anos se passem, 30, 40 ou o que for.
______________________________________________________________
Leonardo Weinglass [advogado de Antonio Guerrero, um dos 5 Patriotas cubanos, condenado a prisão perpétua mais 10 anos]:
Há 40 páginas de preconceito ideológico na nova sentença de Atlanta
Um painel de 3 juízes do Undécimo Circuito de Apelações de Atlanta ratificou na quarta-feira, 4 de junho, os veredictos de culpabilidade dos 5 antiterroristas cubanos, prisioneiros em cárceres dos Estados Unidos desde setembro de 1998 e anulou a sentença de três deles que deverão ser novamente sentenciados em Miami. Foram ratificadas as sentenças de René González (15 anos) e de Gerardo Hernández (duas prisões perpétuas mais 15 anos). Neste último caso a decisão do painel foi de 2 a 1. Num voto de 16 páginas, a juíza Phyllis Kravitch afirma que o governo dos Estados Unidos não havia apresentado evidências suficientes para provar que Gerardo era culpado de Crime de Conspiração para cometer assassinato.
Os casos de Ramon Labañino (prisão perpétua mais 18 anos), Fernando González (19 anos) e Antonio Guerrero (prisão perpétua mais 10 anos) foram enviados para que a juíza do Tribunal da Flórida proceda a re-sentenciá-los. Será a juíza Lenard quem deverá convocar uma audiência para emitir a próxima sentença. Lenard foi que prolatou em 2001 as draconianas condenações impostas aos 5. A decisão de 99 páginas da Corte de Atlanta, redigida com uma linguagem politizada, alheia a um texto legal, e que favorece explicitamente a posição do governo, resolveu que “careciam de mérito” os argumentos da defesa com relação às acusações em grau de apelação.
Devido à transcendência do tema, oferecemos abaixo a transcrição literal da entrevista que Arleen Rodriguez manteve com o dr. Leonardo Weinglass, advogado de Antonio Guerrero e membro da equipe de juristas que sustenta a defesa dos 5 Patriotas.
AR – Weinglass, ajude-nos a entender o que diz em síntese as 99 páginas da sentença da Corte de Apelações de Atlanta.
LW – Significam, em suma, que as prisões perpétuas de dois, as de Antonio e de Ramon, foram anuladas e há uma previsão para a re-sentença novamente em Miami ante a juíza Lenard. A sentença de Fernando será reduzida.
AR – No entanto, Ramon e Antonio têm acusações distintas de Fernando. O que significa que sejam devolvidos os três a Miami e o que se poderá esperar?
LW – Quando em 1998 os 5 foram presos, o Pentágono e o Ministério de Justiça deram uma declaração dizendo que a segurança nacional dos Estados Unidos não havia sido violada. Agora, depois de 10 anos de prisão, temos uma afirmação de uma corte de alto nível de que não houve espionagem e que nenhuma informação muito secreta havia sido obtida nem transmitida. Isso assim o recebeu a corte e ainda assim decidiu reenviá-los a uma nova sentença. Porém, não seria, neste caso, prisão perpétua, e eles poderiam, inclusive, regressar a casa.
AR – Por que Gerardo não está incluído nesta revisão?
LW – O caso de Gerardo era o caso mais fácil, de acordo com todos os advogados, e poderia ter sido excluído. Entretanto, embora seu caso seja fácil do ponto de vista legal, do ponto de vista político é o caso mais difícil, devido ao clima político existente em Miami. A Corte não teve coragem de deixar de lado uma condenação por conspiração para cometer assassinato no momento em que 4 residentes de Miami foram as vítimas.
AR – O fato de que a Corte de Apelações de Atlanta ter decidido reenviar a Miami, no caso de Ramon, de Fernando e de Antonio, significa que exageraram nas condenações e isto já se constitui em prova de má conduta. Não seria absurdo então que se devolva à própria juíza que impôs penas tão elevadas?
LW – É desafortunado. Nesta decisão de 99 páginas encontra-se que a juíza Lenard cometeu erros ao sentenciar Fernando, cometeu erros ao sentenciar Antonio, cometeu erros ao sentenciar Ramon, cometeu erros nas instruções que deu ao jurado sobre Gerardo e, de acordo com dois dos nossos três juízes, cometeu erros ao negar a mudança de sede. Apesar destes seis ou sete erros sérios, a Corte devolve o caso à juíza Lenard.
AR – Que recursos judiciais sobram?
LW – Temos sim recursos disponíveis. Em primeiro lugar podemos, de imediato, em 24 de junho, pedir a estes três juízes, que reconsiderem sua decisão à luz de muitos dos erros que cometerem nesta decisão exarada, e vamos fazer isto. Se eles não reconsiderarem este arrazoado, teremos então o direito de ir à Corte Suprema dos Estados Unidos para reconsiderar todos ou alguns dos assuntos que temos apresentado, inclusive o foro, a má conduta da Procuradoria, a insuficiência de evidências contra Gerardo e outros assuntos que a Corte de Atlanta decidiu, inclusive o uso de um procedimento secreto entre a juíza e a Procuradoria contra os 5, e também de manter provas secretas que poderiam ter sido entregues à defesa.
AR – Essa sentença se dá num momento em que o povo norte-americano está concentrado no tema eleitoral e talvez não preste atenção a outros assuntos como, ao lado do caso dos 5, outro que chamou a atenção, o possível indulto a Luis Posada Carriles, que está livre nas ruas de Miami, e a gente se pergunta se a equipe de advogados levou em conta a dupla moral do governo estadunidense com relação ao terrorismo, que se torna visível tanto no tratamento do caso dos 5, que são lutadores anti-terriristas e estão presos e não há sentença
Absolutória, e a libertação de um terrorista confesso como Posada Carriles. Isto é levado em conta nas apelações dos advogados?
LW – Na realidade esta contradição, que é muito clara nos fatos que você citou, não está disponível nos autos do caso; no entanto, no voto original do primeiro painel que mereceu nossa apelação, os juízes escreveram uma nota de pé de página na qual se referem a Carriles e então os mencionam como terrorista. Infelizmente, neste voto de 99 páginas não existem essas referências.
AR – Este veredicto coincide com a data de 4 de junho, aniversário de Gerardo. O fato de que o Tribunal confirma a condenação para uma das acusações mais frágeis de todo esse processo, que é a conspiração para cometer assassinato e, em geral, as acusações contra Gerardo, parece um ato deliberado de crueldade contra este jovem lutador antiterrorista. Como o senhor vê esta questão?
LW - Talvez não haja aí um mero acidente. As pessoas inclusive o tomam em conta como uma intenção insensível contra um homem que serviu honradamente seu país. Não obstante, quando você lê todo o voto prolatado, em particular as primeiras 40 páginas, para nós, como advogados, está bem claro que há um preconceito ideológico no texto. E o fato de exarar a decisão no dia do aniversário de Gerardo, pode ser visto como você sugere: um ato intencional.
AR – Que razões poderia nos dar um advogado como Leonardo Weinglass para que possamos seguir acreditando que existe alguma possibilidade de que triunfe a justiça no sistema legal norte-americano, no caso dos 5?
LW – Lamentavelmente, este caso é uma dessas situações em que creio o governo dos Estados Unidos estar utilizando seu sistema de justiça para perseguir um objetivo de política exterior. É por isso a diferença com o caso de Posada Carriles e entre este caso e o caso dos 5. Quando isto sucede historicamente e se revela esta existência de preconceito político, os norte-americanos sentem um grande sentimento de vergonha nas leis e na confiança do sistema de justiça, nos tribunais de justiça.
AR – Se tivesse de dizer numa única frase que opinião merece esse veredicto de 4 de junho ...
LW – Pelo menos Gerardo deveria ter sido absolvido de todas as condenações e todas as prisões perpétuas deveriam ter sido revogadas. Ou seja, ganhamos uma parte pequena do caso por ora, contudo o assunto da sede ainda está vivo e o vamos apresentar novamente ante a Corte Suprema, e, afortunadamente, vamos começar o trabalho de base a fim de que os 5 regressem as suas casas. Estamos preparados para continuar lutando e com sorte vamos conseguir, como o fizemos anteriormente, e como vamos fazer e devemos fazer no futuro. Nós ganhamos a revogação das prisões perpétuas, e isto é uma vitória bastante significativa. Todavia, estamos realmente bastante defraudados por não ter ganhado a parte mais débil do caso apresentado pela Procuradoria, e devíamos tê-la ganhado.
AR – Que é a acusação três, não é mesmo?
LW – Sim, a acusação três. Qualquer advogado que revisse esta acusação, inclusive os procuradores, teriam concluído que não se podia ter perpetrado uma condenação com base na evidência que se apresentou. Um dos juízes escreveu um voto de 16 páginas, e muito claramente, e de forma bastante enérgica e pouco usual, por uma juíza de 85 anos, que foi durante quase um quarto de século, juíza federal de apelações. É um ato ou uma ação histórica levada a efeito por uma juíza na acusação que inclui a conspiração para cometer assassinato. Ela é uma das líderes mais reconhecidas do sistema de tribunais dos Estados Unidos.
AR – É a juíza Kravitch?
LW – Si, Kravitch. Ela foi nomeada por Carter, um homem que crê mais nos direitos humanos que muitos dos outros líderes nacionais. Ela a escolheu de uma corte ou tribunal muito pequeno, na Geórgia, onde ela exercia o direito apesar de se ter graduado com melhor desempenho que seus companheiros de escola, em uma das faculdades de direito mais prestigiosas nos Estados Unidos. Porém ela não encontrava trabalho em nenhum grande escritório de advogados porque era mulher. Ela entende claramente o preço que as pessoas têm de pagar quando são vítimas de um preconceito, e creio que ela traz isto ao seu trabalho como juíza.
Amigas e amigos, companheiras e companheiros,
peço-lhes, como coordenador do Comitê dos 5 Patriotas, o primeiro comitê brasileiro [constituído em 2001] pela libertação dos cinco cubanos anti-terroristas, presos cruel e injustamente há quase 10 anos em cárceres dos Estados Unidos, o máximo de difusão do material anexo. E mais, juntem-se às manifestações públicas que estaremos organizando nos próximos dias e que serão oportunamente divulgadas.
Trata-se de combater uma brutal e ignominiosa injustiça. As draconianas penas impostas a Gerardo, Ramon, Antonio, Fernando e Rene, somadas, alcançam 4 prisões perpétuas mais 77 anos. E qual o 'crime' que cometeram? Investigar, prevenir, revelar e alertar o governo de Cuba e também dos Estados Unidos dos constantes planos terroristas das organizações contra-revolucionárias sediadas em Miami contra pessoas e bens cubanos.
A decisão do painel de três juízes do Undécimo Circuito Judicial de Atlanta de 4 de junho ratifica, com ressalvas, o veredicto do tribunal de Miami. É público e notório que o processo se desenrolou no ambiente totalmente hostil de Miami, testemunhas e jurados fortemente pressionados, campanha cerrada da mídia, onde o devido processo legal de imparcialidade, ampla defesa, correta análise das provas e justa aplicação das penas, garantido pela Constituição dos Estados Unidos, foi flagrantemente violado.
Aos amantes da justiça, aos defensores dos direitos humanos, aos lutadores contra o terrorismo cabe a urgente tarefa de se juntar ao clamor universal pela libertação dos 5 Patriotas.
Max Altman
Comitê dos 5 Patriotas
_________________________________________________________________________
[começo com as comoventes mensagens de René González e Gerardo Hernéndez, para em seguida reproduzir a entrevista com o dr. Leonardo Weinglass, eminente advogado norte-americano, patrono de Antonio Guerrero]
_____________________________________________________________________________________
Mensagem de René González:
A todos que nos amam
Novamente desaba sobre nós e sobre nossos entes queridos a baixeza daqueles que pretendem, por meio deste caso, satisfazer seus instintos de vingança contra nossa Pátria.
Quando se trata de santificar o terrorismo e os crimes contra o povo de Cuba, políticos, juízes, procuradores e funcionáriuos ada ordem não encontram limites para mentir, distorcer, confabular e fazer troça das leis que dizem representar. Poucas vezes se pôs tão a nu a ficção dos três poderes do Estado, como quando se apela à defesa, a todo o transe, de seus mesquinhos interesses comuns e sacrificam diante deles, solícitos, sua própria vergonha.
Este é o modelo de justiça que se nos pretendem impor, sob o pretexto de nos regatar para a liberdade e a democracia. Ai de Cuba se semelhante coorte de truões, algum dia, recuperasse os tronos do poder, se constituissem em agentes da ordem ou assaltassem o ministério público!
A nossos familiares cujo amor nos sustenta, cuja recordação alimenta nossos espíritos, cujas palavras nos alentam e cujo sofrimento nos dilacera, porém nos compromete, vão nossas expressões de otimismo, a segurança de que nos preservaremos e nossos sentimentos de infinito amor.
Aos nossos amigos em todo o mundo que nos enchem de esperanças, que nos cobrem com seu afeto e que nos oferecem mais carinho do que é possível corresponder, nosso mais profundo sentimento de gratidão e admiração. (g/n)
Ao nosso heróico e nobre povo de cuja história somos depositários, cuja proeza de resistência nos estimula e cuja integridade física e felicidade temos defendido, erguemos a advertência de Che, reiterada desde as entranhas do monstro: "No imperialismo não se pode confiar, mas nem um tantinho assim".
Cerrar fileiras e defender a Revolução, é a única resposta digna a esta canalhice.
Contem conosco.
Hasta la victoria siempre!
_______________________________________________________________________________
Mensagem de Gerardo Hernández:
Enquanto restar uma só pessoa pelo mundo afora resistindo, nós também vamos resistir até que se faça justiça, não importa quantos anos se passem, 30, 40 ou o que for.
______________________________________________________________
Leonardo Weinglass [advogado de Antonio Guerrero, um dos 5 Patriotas cubanos, condenado a prisão perpétua mais 10 anos]:
Há 40 páginas de preconceito ideológico na nova sentença de Atlanta
Um painel de 3 juízes do Undécimo Circuito de Apelações de Atlanta ratificou na quarta-feira, 4 de junho, os veredictos de culpabilidade dos 5 antiterroristas cubanos, prisioneiros em cárceres dos Estados Unidos desde setembro de 1998 e anulou a sentença de três deles que deverão ser novamente sentenciados em Miami. Foram ratificadas as sentenças de René González (15 anos) e de Gerardo Hernández (duas prisões perpétuas mais 15 anos). Neste último caso a decisão do painel foi de 2 a 1. Num voto de 16 páginas, a juíza Phyllis Kravitch afirma que o governo dos Estados Unidos não havia apresentado evidências suficientes para provar que Gerardo era culpado de Crime de Conspiração para cometer assassinato.
Os casos de Ramon Labañino (prisão perpétua mais 18 anos), Fernando González (19 anos) e Antonio Guerrero (prisão perpétua mais 10 anos) foram enviados para que a juíza do Tribunal da Flórida proceda a re-sentenciá-los. Será a juíza Lenard quem deverá convocar uma audiência para emitir a próxima sentença. Lenard foi que prolatou em 2001 as draconianas condenações impostas aos 5. A decisão de 99 páginas da Corte de Atlanta, redigida com uma linguagem politizada, alheia a um texto legal, e que favorece explicitamente a posição do governo, resolveu que “careciam de mérito” os argumentos da defesa com relação às acusações em grau de apelação.
Devido à transcendência do tema, oferecemos abaixo a transcrição literal da entrevista que Arleen Rodriguez manteve com o dr. Leonardo Weinglass, advogado de Antonio Guerrero e membro da equipe de juristas que sustenta a defesa dos 5 Patriotas.
AR – Weinglass, ajude-nos a entender o que diz em síntese as 99 páginas da sentença da Corte de Apelações de Atlanta.
LW – Significam, em suma, que as prisões perpétuas de dois, as de Antonio e de Ramon, foram anuladas e há uma previsão para a re-sentença novamente em Miami ante a juíza Lenard. A sentença de Fernando será reduzida.
AR – No entanto, Ramon e Antonio têm acusações distintas de Fernando. O que significa que sejam devolvidos os três a Miami e o que se poderá esperar?
LW – Quando em 1998 os 5 foram presos, o Pentágono e o Ministério de Justiça deram uma declaração dizendo que a segurança nacional dos Estados Unidos não havia sido violada. Agora, depois de 10 anos de prisão, temos uma afirmação de uma corte de alto nível de que não houve espionagem e que nenhuma informação muito secreta havia sido obtida nem transmitida. Isso assim o recebeu a corte e ainda assim decidiu reenviá-los a uma nova sentença. Porém, não seria, neste caso, prisão perpétua, e eles poderiam, inclusive, regressar a casa.
AR – Por que Gerardo não está incluído nesta revisão?
LW – O caso de Gerardo era o caso mais fácil, de acordo com todos os advogados, e poderia ter sido excluído. Entretanto, embora seu caso seja fácil do ponto de vista legal, do ponto de vista político é o caso mais difícil, devido ao clima político existente em Miami. A Corte não teve coragem de deixar de lado uma condenação por conspiração para cometer assassinato no momento em que 4 residentes de Miami foram as vítimas.
AR – O fato de que a Corte de Apelações de Atlanta ter decidido reenviar a Miami, no caso de Ramon, de Fernando e de Antonio, significa que exageraram nas condenações e isto já se constitui em prova de má conduta. Não seria absurdo então que se devolva à própria juíza que impôs penas tão elevadas?
LW – É desafortunado. Nesta decisão de 99 páginas encontra-se que a juíza Lenard cometeu erros ao sentenciar Fernando, cometeu erros ao sentenciar Antonio, cometeu erros ao sentenciar Ramon, cometeu erros nas instruções que deu ao jurado sobre Gerardo e, de acordo com dois dos nossos três juízes, cometeu erros ao negar a mudança de sede. Apesar destes seis ou sete erros sérios, a Corte devolve o caso à juíza Lenard.
AR – Que recursos judiciais sobram?
LW – Temos sim recursos disponíveis. Em primeiro lugar podemos, de imediato, em 24 de junho, pedir a estes três juízes, que reconsiderem sua decisão à luz de muitos dos erros que cometerem nesta decisão exarada, e vamos fazer isto. Se eles não reconsiderarem este arrazoado, teremos então o direito de ir à Corte Suprema dos Estados Unidos para reconsiderar todos ou alguns dos assuntos que temos apresentado, inclusive o foro, a má conduta da Procuradoria, a insuficiência de evidências contra Gerardo e outros assuntos que a Corte de Atlanta decidiu, inclusive o uso de um procedimento secreto entre a juíza e a Procuradoria contra os 5, e também de manter provas secretas que poderiam ter sido entregues à defesa.
AR – Essa sentença se dá num momento em que o povo norte-americano está concentrado no tema eleitoral e talvez não preste atenção a outros assuntos como, ao lado do caso dos 5, outro que chamou a atenção, o possível indulto a Luis Posada Carriles, que está livre nas ruas de Miami, e a gente se pergunta se a equipe de advogados levou em conta a dupla moral do governo estadunidense com relação ao terrorismo, que se torna visível tanto no tratamento do caso dos 5, que são lutadores anti-terriristas e estão presos e não há sentença
Absolutória, e a libertação de um terrorista confesso como Posada Carriles. Isto é levado em conta nas apelações dos advogados?
LW – Na realidade esta contradição, que é muito clara nos fatos que você citou, não está disponível nos autos do caso; no entanto, no voto original do primeiro painel que mereceu nossa apelação, os juízes escreveram uma nota de pé de página na qual se referem a Carriles e então os mencionam como terrorista. Infelizmente, neste voto de 99 páginas não existem essas referências.
AR – Este veredicto coincide com a data de 4 de junho, aniversário de Gerardo. O fato de que o Tribunal confirma a condenação para uma das acusações mais frágeis de todo esse processo, que é a conspiração para cometer assassinato e, em geral, as acusações contra Gerardo, parece um ato deliberado de crueldade contra este jovem lutador antiterrorista. Como o senhor vê esta questão?
LW - Talvez não haja aí um mero acidente. As pessoas inclusive o tomam em conta como uma intenção insensível contra um homem que serviu honradamente seu país. Não obstante, quando você lê todo o voto prolatado, em particular as primeiras 40 páginas, para nós, como advogados, está bem claro que há um preconceito ideológico no texto. E o fato de exarar a decisão no dia do aniversário de Gerardo, pode ser visto como você sugere: um ato intencional.
AR – Que razões poderia nos dar um advogado como Leonardo Weinglass para que possamos seguir acreditando que existe alguma possibilidade de que triunfe a justiça no sistema legal norte-americano, no caso dos 5?
LW – Lamentavelmente, este caso é uma dessas situações em que creio o governo dos Estados Unidos estar utilizando seu sistema de justiça para perseguir um objetivo de política exterior. É por isso a diferença com o caso de Posada Carriles e entre este caso e o caso dos 5. Quando isto sucede historicamente e se revela esta existência de preconceito político, os norte-americanos sentem um grande sentimento de vergonha nas leis e na confiança do sistema de justiça, nos tribunais de justiça.
AR – Se tivesse de dizer numa única frase que opinião merece esse veredicto de 4 de junho ...
LW – Pelo menos Gerardo deveria ter sido absolvido de todas as condenações e todas as prisões perpétuas deveriam ter sido revogadas. Ou seja, ganhamos uma parte pequena do caso por ora, contudo o assunto da sede ainda está vivo e o vamos apresentar novamente ante a Corte Suprema, e, afortunadamente, vamos começar o trabalho de base a fim de que os 5 regressem as suas casas. Estamos preparados para continuar lutando e com sorte vamos conseguir, como o fizemos anteriormente, e como vamos fazer e devemos fazer no futuro. Nós ganhamos a revogação das prisões perpétuas, e isto é uma vitória bastante significativa. Todavia, estamos realmente bastante defraudados por não ter ganhado a parte mais débil do caso apresentado pela Procuradoria, e devíamos tê-la ganhado.
AR – Que é a acusação três, não é mesmo?
LW – Sim, a acusação três. Qualquer advogado que revisse esta acusação, inclusive os procuradores, teriam concluído que não se podia ter perpetrado uma condenação com base na evidência que se apresentou. Um dos juízes escreveu um voto de 16 páginas, e muito claramente, e de forma bastante enérgica e pouco usual, por uma juíza de 85 anos, que foi durante quase um quarto de século, juíza federal de apelações. É um ato ou uma ação histórica levada a efeito por uma juíza na acusação que inclui a conspiração para cometer assassinato. Ela é uma das líderes mais reconhecidas do sistema de tribunais dos Estados Unidos.
AR – É a juíza Kravitch?
LW – Si, Kravitch. Ela foi nomeada por Carter, um homem que crê mais nos direitos humanos que muitos dos outros líderes nacionais. Ela a escolheu de uma corte ou tribunal muito pequeno, na Geórgia, onde ela exercia o direito apesar de se ter graduado com melhor desempenho que seus companheiros de escola, em uma das faculdades de direito mais prestigiosas nos Estados Unidos. Porém ela não encontrava trabalho em nenhum grande escritório de advogados porque era mulher. Ela entende claramente o preço que as pessoas têm de pagar quando são vítimas de um preconceito, e creio que ela traz isto ao seu trabalho como juíza.
peço-lhes, como coordenador do Comitê dos 5 Patriotas, o primeiro comitê brasileiro [constituído em 2001] pela libertação dos cinco cubanos anti-terroristas, presos cruel e injustamente há quase 10 anos em cárceres dos Estados Unidos, o máximo de difusão do material anexo. E mais, juntem-se às manifestações públicas que estaremos organizando nos próximos dias e que serão oportunamente divulgadas.
Trata-se de combater uma brutal e ignominiosa injustiça. As draconianas penas impostas a Gerardo, Ramon, Antonio, Fernando e Rene, somadas, alcançam 4 prisões perpétuas mais 77 anos. E qual o 'crime' que cometeram? Investigar, prevenir, revelar e alertar o governo de Cuba e também dos Estados Unidos dos constantes planos terroristas das organizações contra-revolucionárias sediadas em Miami contra pessoas e bens cubanos.
A decisão do painel de três juízes do Undécimo Circuito Judicial de Atlanta de 4 de junho ratifica, com ressalvas, o veredicto do tribunal de Miami. É público e notório que o processo se desenrolou no ambiente totalmente hostil de Miami, testemunhas e jurados fortemente pressionados, campanha cerrada da mídia, onde o devido processo legal de imparcialidade, ampla defesa, correta análise das provas e justa aplicação das penas, garantido pela Constituição dos Estados Unidos, foi flagrantemente violado.
Aos amantes da justiça, aos defensores dos direitos humanos, aos lutadores contra o terrorismo cabe a urgente tarefa de se juntar ao clamor universal pela libertação dos 5 Patriotas.
Max Altman
Comitê dos 5 Patriotas
_________________________________________________________________________
[começo com as comoventes mensagens de René González e Gerardo Hernéndez, para em seguida reproduzir a entrevista com o dr. Leonardo Weinglass, eminente advogado norte-americano, patrono de Antonio Guerrero]
_____________________________________________________________________________________
Mensagem de René González:
A todos que nos amam
Novamente desaba sobre nós e sobre nossos entes queridos a baixeza daqueles que pretendem, por meio deste caso, satisfazer seus instintos de vingança contra nossa Pátria.
Quando se trata de santificar o terrorismo e os crimes contra o povo de Cuba, políticos, juízes, procuradores e funcionáriuos ada ordem não encontram limites para mentir, distorcer, confabular e fazer troça das leis que dizem representar. Poucas vezes se pôs tão a nu a ficção dos três poderes do Estado, como quando se apela à defesa, a todo o transe, de seus mesquinhos interesses comuns e sacrificam diante deles, solícitos, sua própria vergonha.
Este é o modelo de justiça que se nos pretendem impor, sob o pretexto de nos regatar para a liberdade e a democracia. Ai de Cuba se semelhante coorte de truões, algum dia, recuperasse os tronos do poder, se constituissem em agentes da ordem ou assaltassem o ministério público!
A nossos familiares cujo amor nos sustenta, cuja recordação alimenta nossos espíritos, cujas palavras nos alentam e cujo sofrimento nos dilacera, porém nos compromete, vão nossas expressões de otimismo, a segurança de que nos preservaremos e nossos sentimentos de infinito amor.
Aos nossos amigos em todo o mundo que nos enchem de esperanças, que nos cobrem com seu afeto e que nos oferecem mais carinho do que é possível corresponder, nosso mais profundo sentimento de gratidão e admiração. (g/n)
Ao nosso heróico e nobre povo de cuja história somos depositários, cuja proeza de resistência nos estimula e cuja integridade física e felicidade temos defendido, erguemos a advertência de Che, reiterada desde as entranhas do monstro: "No imperialismo não se pode confiar, mas nem um tantinho assim".
Cerrar fileiras e defender a Revolução, é a única resposta digna a esta canalhice.
Contem conosco.
Hasta la victoria siempre!
_______________________________________________________________________________
Mensagem de Gerardo Hernández:
Enquanto restar uma só pessoa pelo mundo afora resistindo, nós também vamos resistir até que se faça justiça, não importa quantos anos se passem, 30, 40 ou o que for.
______________________________________________________________
Leonardo Weinglass [advogado de Antonio Guerrero, um dos 5 Patriotas cubanos, condenado a prisão perpétua mais 10 anos]:
Há 40 páginas de preconceito ideológico na nova sentença de Atlanta
Um painel de 3 juízes do Undécimo Circuito de Apelações de Atlanta ratificou na quarta-feira, 4 de junho, os veredictos de culpabilidade dos 5 antiterroristas cubanos, prisioneiros em cárceres dos Estados Unidos desde setembro de 1998 e anulou a sentença de três deles que deverão ser novamente sentenciados em Miami. Foram ratificadas as sentenças de René González (15 anos) e de Gerardo Hernández (duas prisões perpétuas mais 15 anos). Neste último caso a decisão do painel foi de 2 a 1. Num voto de 16 páginas, a juíza Phyllis Kravitch afirma que o governo dos Estados Unidos não havia apresentado evidências suficientes para provar que Gerardo era culpado de Crime de Conspiração para cometer assassinato.
Os casos de Ramon Labañino (prisão perpétua mais 18 anos), Fernando González (19 anos) e Antonio Guerrero (prisão perpétua mais 10 anos) foram enviados para que a juíza do Tribunal da Flórida proceda a re-sentenciá-los. Será a juíza Lenard quem deverá convocar uma audiência para emitir a próxima sentença. Lenard foi que prolatou em 2001 as draconianas condenações impostas aos 5. A decisão de 99 páginas da Corte de Atlanta, redigida com uma linguagem politizada, alheia a um texto legal, e que favorece explicitamente a posição do governo, resolveu que “careciam de mérito” os argumentos da defesa com relação às acusações em grau de apelação.
Devido à transcendência do tema, oferecemos abaixo a transcrição literal da entrevista que Arleen Rodriguez manteve com o dr. Leonardo Weinglass, advogado de Antonio Guerrero e membro da equipe de juristas que sustenta a defesa dos 5 Patriotas.
AR – Weinglass, ajude-nos a entender o que diz em síntese as 99 páginas da sentença da Corte de Apelações de Atlanta.
LW – Significam, em suma, que as prisões perpétuas de dois, as de Antonio e de Ramon, foram anuladas e há uma previsão para a re-sentença novamente em Miami ante a juíza Lenard. A sentença de Fernando será reduzida.
AR – No entanto, Ramon e Antonio têm acusações distintas de Fernando. O que significa que sejam devolvidos os três a Miami e o que se poderá esperar?
LW – Quando em 1998 os 5 foram presos, o Pentágono e o Ministério de Justiça deram uma declaração dizendo que a segurança nacional dos Estados Unidos não havia sido violada. Agora, depois de 10 anos de prisão, temos uma afirmação de uma corte de alto nível de que não houve espionagem e que nenhuma informação muito secreta havia sido obtida nem transmitida. Isso assim o recebeu a corte e ainda assim decidiu reenviá-los a uma nova sentença. Porém, não seria, neste caso, prisão perpétua, e eles poderiam, inclusive, regressar a casa.
AR – Por que Gerardo não está incluído nesta revisão?
LW – O caso de Gerardo era o caso mais fácil, de acordo com todos os advogados, e poderia ter sido excluído. Entretanto, embora seu caso seja fácil do ponto de vista legal, do ponto de vista político é o caso mais difícil, devido ao clima político existente em Miami. A Corte não teve coragem de deixar de lado uma condenação por conspiração para cometer assassinato no momento em que 4 residentes de Miami foram as vítimas.
AR – O fato de que a Corte de Apelações de Atlanta ter decidido reenviar a Miami, no caso de Ramon, de Fernando e de Antonio, significa que exageraram nas condenações e isto já se constitui em prova de má conduta. Não seria absurdo então que se devolva à própria juíza que impôs penas tão elevadas?
LW – É desafortunado. Nesta decisão de 99 páginas encontra-se que a juíza Lenard cometeu erros ao sentenciar Fernando, cometeu erros ao sentenciar Antonio, cometeu erros ao sentenciar Ramon, cometeu erros nas instruções que deu ao jurado sobre Gerardo e, de acordo com dois dos nossos três juízes, cometeu erros ao negar a mudança de sede. Apesar destes seis ou sete erros sérios, a Corte devolve o caso à juíza Lenard.
AR – Que recursos judiciais sobram?
LW – Temos sim recursos disponíveis. Em primeiro lugar podemos, de imediato, em 24 de junho, pedir a estes três juízes, que reconsiderem sua decisão à luz de muitos dos erros que cometerem nesta decisão exarada, e vamos fazer isto. Se eles não reconsiderarem este arrazoado, teremos então o direito de ir à Corte Suprema dos Estados Unidos para reconsiderar todos ou alguns dos assuntos que temos apresentado, inclusive o foro, a má conduta da Procuradoria, a insuficiência de evidências contra Gerardo e outros assuntos que a Corte de Atlanta decidiu, inclusive o uso de um procedimento secreto entre a juíza e a Procuradoria contra os 5, e também de manter provas secretas que poderiam ter sido entregues à defesa.
AR – Essa sentença se dá num momento em que o povo norte-americano está concentrado no tema eleitoral e talvez não preste atenção a outros assuntos como, ao lado do caso dos 5, outro que chamou a atenção, o possível indulto a Luis Posada Carriles, que está livre nas ruas de Miami, e a gente se pergunta se a equipe de advogados levou em conta a dupla moral do governo estadunidense com relação ao terrorismo, que se torna visível tanto no tratamento do caso dos 5, que são lutadores anti-terriristas e estão presos e não há sentença
Absolutória, e a libertação de um terrorista confesso como Posada Carriles. Isto é levado em conta nas apelações dos advogados?
LW – Na realidade esta contradição, que é muito clara nos fatos que você citou, não está disponível nos autos do caso; no entanto, no voto original do primeiro painel que mereceu nossa apelação, os juízes escreveram uma nota de pé de página na qual se referem a Carriles e então os mencionam como terrorista. Infelizmente, neste voto de 99 páginas não existem essas referências.
AR – Este veredicto coincide com a data de 4 de junho, aniversário de Gerardo. O fato de que o Tribunal confirma a condenação para uma das acusações mais frágeis de todo esse processo, que é a conspiração para cometer assassinato e, em geral, as acusações contra Gerardo, parece um ato deliberado de crueldade contra este jovem lutador antiterrorista. Como o senhor vê esta questão?
LW - Talvez não haja aí um mero acidente. As pessoas inclusive o tomam em conta como uma intenção insensível contra um homem que serviu honradamente seu país. Não obstante, quando você lê todo o voto prolatado, em particular as primeiras 40 páginas, para nós, como advogados, está bem claro que há um preconceito ideológico no texto. E o fato de exarar a decisão no dia do aniversário de Gerardo, pode ser visto como você sugere: um ato intencional.
AR – Que razões poderia nos dar um advogado como Leonardo Weinglass para que possamos seguir acreditando que existe alguma possibilidade de que triunfe a justiça no sistema legal norte-americano, no caso dos 5?
LW – Lamentavelmente, este caso é uma dessas situações em que creio o governo dos Estados Unidos estar utilizando seu sistema de justiça para perseguir um objetivo de política exterior. É por isso a diferença com o caso de Posada Carriles e entre este caso e o caso dos 5. Quando isto sucede historicamente e se revela esta existência de preconceito político, os norte-americanos sentem um grande sentimento de vergonha nas leis e na confiança do sistema de justiça, nos tribunais de justiça.
AR – Se tivesse de dizer numa única frase que opinião merece esse veredicto de 4 de junho ...
LW – Pelo menos Gerardo deveria ter sido absolvido de todas as condenações e todas as prisões perpétuas deveriam ter sido revogadas. Ou seja, ganhamos uma parte pequena do caso por ora, contudo o assunto da sede ainda está vivo e o vamos apresentar novamente ante a Corte Suprema, e, afortunadamente, vamos começar o trabalho de base a fim de que os 5 regressem as suas casas. Estamos preparados para continuar lutando e com sorte vamos conseguir, como o fizemos anteriormente, e como vamos fazer e devemos fazer no futuro. Nós ganhamos a revogação das prisões perpétuas, e isto é uma vitória bastante significativa. Todavia, estamos realmente bastante defraudados por não ter ganhado a parte mais débil do caso apresentado pela Procuradoria, e devíamos tê-la ganhado.
AR – Que é a acusação três, não é mesmo?
LW – Sim, a acusação três. Qualquer advogado que revisse esta acusação, inclusive os procuradores, teriam concluído que não se podia ter perpetrado uma condenação com base na evidência que se apresentou. Um dos juízes escreveu um voto de 16 páginas, e muito claramente, e de forma bastante enérgica e pouco usual, por uma juíza de 85 anos, que foi durante quase um quarto de século, juíza federal de apelações. É um ato ou uma ação histórica levada a efeito por uma juíza na acusação que inclui a conspiração para cometer assassinato. Ela é uma das líderes mais reconhecidas do sistema de tribunais dos Estados Unidos.
AR – É a juíza Kravitch?
LW – Si, Kravitch. Ela foi nomeada por Carter, um homem que crê mais nos direitos humanos que muitos dos outros líderes nacionais. Ela a escolheu de uma corte ou tribunal muito pequeno, na Geórgia, onde ela exercia o direito apesar de se ter graduado com melhor desempenho que seus companheiros de escola, em uma das faculdades de direito mais prestigiosas nos Estados Unidos. Porém ela não encontrava trabalho em nenhum grande escritório de advogados porque era mulher. Ela entende claramente o preço que as pessoas têm de pagar quando são vítimas de um preconceito, e creio que ela traz isto ao seu trabalho como juíza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário